Prezados colegas servidores,
Informamos que de acordo com a Resolução nº 01/2018/CGPAE do Comitê Gestor do PAE, publicada no DOE 5.086, os seguintes tipos de processos são obrigatórios serem autuados no suporte digital, dispensando o uso do papel, desde 02/04/2018:
- Folha de pagamento;
- Aquisição menor que 8 mil - cota (valor atualizado para 17,6 mil, conforme decreto federal 9.412/2018);
- Diárias;
- Suprimento de fundos;
- Auxílio Natalidade;
- Auxílio funeral;
- Histórico funcional;
- Indenização de férias suspensas;
Atenção:
- Desde então, todos os órgãos já podem fazer no suporte digital , independente do seu fluxo, à exceção dos processos que vão para junta médica e contrato de pessoal.
- SEPLAN, CGE e REDESAT desde janeiro/2018 não autuam mais processo em suporte papel. Já estão trabalhando com tudo digital!
- O processo de suprimento de fundos poderá ser único, ou seja, apenas um processo para conceder o adiantamento e fazer a prestação de contas. Se ater aos tipos documentais corretos no momento do cadastro no SGD, utilizar: Solicitação de Concessão de Adiantamento - SCA, Plano de Aplicação e Portaria de Concessão de Adiantamento, esta última com numeração sequencial única dentro do órgão.
- Os documentos que compõem o processo eletrônico deverão ser preferencialmente, documentos natos digitais, ou seja, assinados eletronicamente. Digitalizar apenas documentos externos que farão parte do processo e que chegarem em papel.
- O usuário deve se atentar para a correta classificação arquivística dos processos. Se identificar que a mesma está errada, para alterá-la basta que o processo esteja na sua unidade de trabalho.
Em breve o Comitê Gestor do PAE publicará nova resolução tornando obrigatória a autuação dos seguintes tipos de processos no suporte digital:
- 1. Afastamento para Estudo em outra Unidade da Federação ou no Exterior;
- 2. Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo;
- 3. Afastamento para Participar de Curso de Formação;
- 4. Licença para Atividade Política;
- 5. Licença para Capacitação ou Especialização;
- 6. Licença para o Serviço Militar;
- 7. Licença para Tratar de Interesses Particulares;
- 8. Interrupção de Licença para Tratar de Interesses Particulares;
- 9. Licença por Motivo de Adoção;
- 10. Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge;
- 11. Interrupção de Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge;
- 12. Licença-Prêmio por Assiduidade;
- 13. Contagem em Dobro de Licença-Prêmio por Assiduidade, não gozada;
- 14. Prorrogação de licença para tratar de interesses particulares;
- 15. Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica;
- 16. Contratação de serviços de fornecimento de água potável e tratamento de esgoto;
- 17. Contratação de serviços de fornecimento de vale transporte;
- 18. Pagamento de auxílio alimentação;
- 19. Locação de imóvel;
- 20. Pagamento de licenciamento anual, seguro DPVAT, taxas, impostos e multas referentes a veículos da frota do Estado.
Observações
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Decreto nº 5.490, de 22 de agosto de 2016: dispõe sobre o Processo Administrativo Eletrônico - PAE, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e adota outras providências. Clique aqui para visualizar na íntegra.
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Dúvidas com relação à utilização das novas funcionalidades do sistema deverão ser sanadas junto aos multiplicadores de seu órgão, pois os mesmos receberam treinamento com a obrigação de repassar as informações aos demais colegas. Clique aqui para verificar no site do projeto PAE quem são os multiplicadores em seu órgão.
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Em cada órgão e entidade do governo estadual foi instituída uma Comissão Técnica de Apoio à Implantação do Processo Administrativo Eletrônico, a qual participará ativamente junto ao Comitê Gestor do PAE na definição das regras e garantirão a execução das mesmas. Em caso de dúvidas com relação às regras de implantação do processo eletrônico, fluxo de processos ou mesmo sugestões, procure os membros da comissão de seu órgão. Clique aqui para verificar quem são os membros da comissão técnica em seu órgão.
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Caso não consigam solucionar suas dúvidas sobre o SGD com os multiplicadores ou comissão técnica, procure o suporte técnico via e-mail ou telefone: suporte@pae.to.gov.br | | . E para dúvidas sobre regras de implantação do PAE, não dirimidas com a comissão, envie para projeto@pae.to.gov.br | .
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Pedimos lhes a colaboração de nos reportar pelo e-mail suporte@pae.to.gov.br qualquer erro ou inconsistência que possa ocorrer no sistema durante seu manuseio, de modo que possamos solicitar imediata correção.
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