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IMPORTANTE

Informamos que de acordo com a Resolução nº 01/2019/CGPAE, publicada no DOE 5.443, os seguintes tipos de processos são obrigatórios serem autuados no suporte digital, dispensando o uso do papel, desde 20/09/2019:

  • Declarações de Tempo de Contribuição para o INSS;
  • Certidões de Remanescente de Goiás para o INSS;
  • Declarações de Tempo de Serviço para a Goiásprev;
  • Certidões com Histórico Funcional;
  • Certidões Funcionais Diversas;
  • Licença para Atividade Política;
  • Licença Prêmio por Assiduidade;
  • Contagem em Dobro de Licença-Prêmio por Assiduidade, não gozada;
  • Licença para Tratar de Interesses Particulares;
  • Interrupção de Licença para Tratar de Interesses Particulares;
  • Licença para Capacitação ou Especialização;
  • Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge:
  • Licença por Tutoria ou Adoção;
  • Licença para o Serviço Militar;
  • Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo;
  • Afastamento para Participar de Curso de Formação;
  • Afastamento para Estudo em outra Unidade da Federação ou no Exterior;
  • Auxílio Reclusão;
  • Ajuda de Custo;
  • Recondução ao Cargo;
  • Readaptação;
  • Pagamentos de Diferença Salarial;
  • Pagamento de Dias Trabalhados;
  • Solicitações Diversas.

Atenção:

Os processos abaixo já são obrigatórios serem autuados no suporte digital, dispensando o uso do papel, desde 02/04/2018, de acordo com a Resolução nº 01/2018/CGPAE, publicada no DOE 5.086:

  • Folha de pagamento;
  • Aquisição menor que 8 mil - cota (valor atualizado para 17,6 mil, conforme decreto federal 9.412/2018);
  • Diárias;
  • Suprimento de fundos;
  • Auxílio Natalidade;
  • Auxílio funeral;
  • Histórico funcional;
  • Indenização de férias suspensas;

Observações:

  • Para suporte técnico, erros nos sistema, desbloqueio de acesso e troca de senha via e-mail ou telefone: suporte@pae.to.gov.br | | .
  • Para dúvidas sobre Processo eletrônico, utilização do SGD, sugestões e reclamações: suporte@pae.to.gov.br | | | .
  • Para acessar o ambiente de treinamento do SGD clique aqui ou acesse sgd-treina.to.gov.br
  • Para saber mais sobre o Processo Eletrônico Administrativo no Estado do Tocantins, acesse www.pae.to.gov.br ou clique aqui.